COMPROMISSO ÉTICO
A Revista PHILOS mantém um compromisso inegociável com a ética, os direitos humanos e a promoção da dignidade da pessoa humana, motivo pelo qual não serão aceitos, em nenhuma hipótese, materiais que contenham indícios de discriminação, preconceito, xenofobia, racismo, homofobia, misoginia ou qualquer outra forma de discurso de ódio. Essa diretriz editorial está alinhada aos valores democráticos e ao respeito à diversidade, sendo parte fundamental da missão científica e social da revista.
Essa postura está amparada por dispositivos legais como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que assegura a igualdade de todos perante a lei, além da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e da Lei nº 9.459/1997, que amplia essa tipificação para etnia, religião e procedência nacional. Também são observadas a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Submissões que violem esses princípios serão automaticamente rejeitadas, reforçando o papel da revista na construção de uma ciência inclusiva, plural e socialmente responsável.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jan. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm.
BRASIL. Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera os artigos 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 14 maio 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm..
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 out. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm..
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm..
BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a injúria racial como crime de racismo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14532.htm.